Projeto fundiário com apoio de agência holandesa é apresentado ao Incra

Os resultados preliminares do projeto de regularização de posses por meio de reconhecimento extrajudicial de usucapião, executado em dois municípios mato-grossenses, foi apresentado a gestores do Incra durante reuniões na sede da autarquia em Brasília (DF), dias 15 e 16 de janeiro.
 
O projeto é resultado de colaboração entre os cartórios de registro de imóveis de Campo Novo dos Parecis e Tangará da Serra (MT), a Universidade de Campinas (Unicamp) e a Kadaster - agência responsável pelo cadastro e registro de imóveis rurais e urbanos da Holanda.
 
O primeiro encontro ocorreu, dia 15, com a explanação do projeto a gestores e técnicos do Incra: o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Rogério Papalardo Arantes; o coordenador-geral de Regularização Fundiária, Stanislau Antônio Lopes; e Thiago Marra, da Coordenação Geral de Cartografia. Na terça-feira (16), a apresentação foi para o presidente, Leonardo Góes, o assessor e chefe substituto de gabinete, Cláudio Roberto Siqueira da Silva, e o diretor substituto de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, Douglas Souza de Jesus.
 
Participaram representantes da Kadaster, Mathilde Ariane e Suzanne Valkman; da Embaixada da Holanda, Bert Rikken; o professor Bastiaan Philip Reydon e o pesquisador Gabriel Pansani, da Unicamp; e os oficiais de cartórios José Túlio e José de Arimatéia.
 
Experiência
 
A iniciativa em Mato Grosso testou metodologia simplificada de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que é realizado nos cartórios de registro de imóveis, conforme art. 216A da Lei 6.015/1973 (Lei de Registro Público). Os trabalhos foram executados na comunidade rural São Joaquim, em Tangará da Serra, com o objetivo de regularizar 60 posses de agricultores familiares.
 
Com o uso da metodologia proposta pela Kadaster, a equipe realizou levantamento de registros da área e promoveu mutirão para orientar a comunidade sobre o processo de reconhecimento e para coletar documentos. Em campo foram utilizados dispositivos móveis (tablets) e de navegação via satélite (GPS) para executar a medição georreferenciada das posses e elaboração de planta e memorial descritivo com anotação de responsabilidade técnica. A comunidade participou do levantamento com o objetivo de assegurar a definição dos limites entre as ocupações.
 
De acordo com o professor Bastiaan Philip Reydon, a metodologia testada promoveu a regularização das posses de forma mais ágil e com o uso de tecnologia de georreferenciamento de custo mais acessível, com a participação da comunidade para facilitar o processo de reconhecimento.
 
O projeto, que foi denominado “Fit for Purpose”, tem por objetivo desenvolver modelos simplificados de regularização de posses com o uso de tecnologias de baixo custo para assegurar o reconhecimento e a titulação das ocupações urbanas e rurais. A iniciativa já é executada em outros países da África, da Ásia e das Américas pela Kadaster em parcerias com os órgãos cadastrais e registrais locais.
 
Leonardo Góes destacou que o Incra está analisando o uso de outras tecnologias de georreferenciamento para certificação de imóveis rurais, regularização de ocupações em áreas públicas e titulação de parcelas em assentamentos. O presidente falou sobre o uso de veículos aéreos não tripulados nas ações da autarquia e a revisão de normas para contemplar o uso desses novos recursos. “Estamos abertos para conhecer e testar novas técnicas e metodologias, já que é importante avançar na regularização dos imóveis rurais e no controle cadastral e registral dessas áreas em todo o país”, afirmou.
 
Debate e parceria
 
A equipe do projeto solicitou ao Incra apoio para iniciar debate visando alterações na lei de registro público (6.015/1973) a fim de simplificar os procedimentos relativos ao reconhecimento por usucapião para os agricultores com áreas de até quatro módulos fiscais. Outra demanda é discutir com o Conselho Nacional de Justiça a cobrança de emolumentos (taxas) no processo de regularização e registro das pequenas propriedades rurais.
 
Durante o encontro, os representantes da Kadaster, da Embaixada da Holanda e do Incra iniciaram entendimento para elaboração de acordo de cooperação internacional na área cadastral visando intercâmbio técnico.

Fonte: INCRA
 
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