R. Marechal Deodoro, 2342
Piracicaba - SP - Cep 13.418-565
PABX (19) 3432 5556

contato@metrica.com.br
www.metrica.com.br

Suporte � Leis e normas � Portarias

- Portaria/INCRA/P/N.� 1 - 14/07/2009 - Aprova a Norma T�cnica para Georreferenciamento em A��es de Regulariza��o Fundi�ria,

- Portaria/INCRA/P/N.� 1.102 - 19/11/2003 - Cria o Comit� Nacional de Certifica��o e Credenciamento, os Comit�s Regionais de Certifica��o e o Cadastro Nacional do Profissional Credenciado.

- Portaria/INCRA/P/N.� 954 - 13/11/2002 - Estabelece a precis�o posicional a ser atingida na determina��o de cada par de coordenadas, relativas a cada v�rtice definidor do limite do im�vel.

- Portaria/INCRA/P/N.� 1.101 - 17/11/2003 - Homologa a Norma T�cnica para Georreferenciamento de Im�veis Rurais.

- Portaria INCRA/P/N� 596 - 05/07/2001 - Determina o recadastramento de im�veis rurais, com �rea entre 5,000,0 ha e 9.999,9 ha , localizados em alguns munic�pios dos seguintes Estados: AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PR, RO, SP e TO.

- Portaria/INCRA/P/N�12 - 30/01/2006 - Revoga Portaria/INCRA/P/N�558

- Portaria/INCRA/P/N� 558 - 15/12/1999 - Trata do cancelamento no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SCNR) do Certificado de Cadastro de Im�vel Rural (CCIR) dos im�veis rurais com �reas igual ou acima de 10.000 ha, submetidos a processo de fiscaliza��o.

- Portaria/INCRA/P/N� 41 - 25/02/1999 - Determina medidas para obten��o de declara��o de inexist�ncia e cancelamento de matr�cula e registro de im�veis rurais realizados em desacordo com a Lei n� 6.015