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28/07/2010
Norma de Execução nº 93, de 19 de julho de 2010 (INCRA), publicada em 21/07/2010
Foi publicada em 21/07/2010, no Diário Oficial da União (D.O.U.), p. 131 a 135, a Norma de Execução nº 93, de 19 de julho de 2010, expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),
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